1 - PL 3804/2019 - 7ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
23/09/2021 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 3804, de 2019 Ver PL 3804/2019
- Ementa
- Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Rejeitado o projeto.
- Textos da pauta