Projeto de Lei do Senado n° 349, de 2018 Ver PLS 349/2018

Ementa

Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em aplicações de comunicação máquina a máquina e em sistemas de recepção por satélite.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Garibaldi Alves Filho

(MDB/RN)

Relator

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relator Ad hoc

Senador Rodrigo Cunha

(PSDB/AL)

Relatório

Pela prejudicialidade do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório pela prejudicialidade do projeto

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)