Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 163, de 2018 Ver PDS 163/2018

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.

Observação

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)