2ª Reunião - CAEAM

Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais

Subcomissão Permanente Encerrada

12/03/2014 às 14h30 Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Finalidade: Debater a regulamentação da Lei nº 12.723/2012, que autoriza a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras.
Resultado: Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Ernani Argolo Checcucci Filho

Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil

Frederico Antunes

Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação da Lei dos Free Shop

Paulo Ziulkoski

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios

Marco Maia

Nenhum parlamentar não-membro presente.