Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 9, de 2019
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater as soluções e impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação ambiental em Bonito - MS. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Representante do Ministério do Meio Ambiente;
Representante do Ministério do Turismo;
Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar- SEMAGRO;
Representante FAMASUL;
Representante da Prefeitura de Bonito- MS;
Representante da Câmara Municipal de Bonito- MS;
Representante das Agências de Turismo de Bonito - MS.