17/04/2018 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 15, de 2018

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, no dia 19 de abril do corrente ano, para tratar da Regularização Fundiária, com a entrega de títulos rurais e urbanos e autorizações para abertura de processos de requerimento de títulos rurais pelo programa Terra Legal para os municípios do Estado.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PR/MT)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento - Texto final da Comissão (CRA)