25/02/2016 às 08h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 10, de 2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convocar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, bem como convidar a Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além dos senhores Maurício Magalhães de Jesus e José Cecyvaldo Ribeiro, a fim de discutir possível desapropriação para assentamento de alegados remanescentes de Quilombos no município de Manga (MG) e região.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Resultado

Aprovado com a transformação da convocação em convite ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.

Textos da pauta

• Requerimento. (CRA)