1 - RRA 7/2016 - 3ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
25/02/2016 às 08h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 7, de 2016
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso II, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater a regulamentação da Lei nº 13.178/2015, que trata da ratificação das concessões e alienações de terras em faixa de fronteira, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Aprovado.
- Textos da pauta