Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 40, de 2015 Ver RRA 40/2015

Ementa

Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e dos artigos 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para discutir o Cadastro Ambiental Rural – CAR. Nesse sentido, sem prejuízo da inclusão de outros convidados, indica-se o Engenheiro Florestal e Agrônomo, Raimundo Deusdará Filho - Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro – SFB, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente – MMA.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Donizeti Nogueira

(PT/TO)

Resultado

Aprovado.