Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 30, de 2015 Ver RRA 30/2015

Ementa

Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos II e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para analisar os seguintes subtemas referentes à Política de Defesa Agropecuária no Brasil: a) defesa agropecuária e integração dos entes da federação; e b) Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Para a Audiência Pública, sugere a participação de Representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA); das Secretarias Estaduais de Agricultura; da Confederação Nacional de Municípios (CNM); do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa); e da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento. (CRA)