Projeto de Lei do Senado n° 90, de 2014 Ver PLS 90/2014

Ementa

Declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária, as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem, açudagem, e outras espécies de melhoramentos, que não estejam cumprindo sua função social, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Roberto Requião

(PMDB/PR)

Relator

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Relatório

Pela rejeição do PLS nº 90, de 2014.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria