Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2015 Ver PLC 11/2015

Ementa

Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e a reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Douglas Cintra

(PTB/PE)

Relatório

Pela rejeição do PLC nº 11, de 2015.

Resultado

Retirado da pauta a pedido do Relator, Senador Douglas Cintra.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria