20ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
04/11/2026 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 4-CDH (Substitutivo) e pela rejeição das Emendas nºs 5 e 6.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 2.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) e contrário à Emenda nº 2. A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para conceder desconto integral nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da biomassa da casca de arroz.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
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- Ementa
- Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação do Mormo e da Anemia Infecciosa Equina (AIE).
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Confúcio Moura | |
| VAGO | |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Soraya Thronicke | Presente |
| 4. VAGO | |
| 5. Styvenson Valentim |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Carlos Fávaro | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Jussara Lima | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Marcos Rogério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Jorge Seif |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| VAGO | |
| Weverton |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | |
| Alan Rick |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Renzo Braz | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Carlos Viana | Presente |