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Atividade Legislativa Comissões

20ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
08/07/2026 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 810/2020
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.
    Relator
    Senador Wellington Fagundes
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 4-CDH (Substitutivo).
    Observação
    - Em 17.09.2025, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 4-CDH (Substitutivo), acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1 a 3. - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 2648/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica.
    Relator
    Senador Beto Faro
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 1/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 3002/2024
    Ementa
    Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras providências.
    Relator
    Senador Jaime Bagattoli
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    - Em 03.12.2025, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda n°1-CCJ (Substitutivo). - A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 290/2025
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.
    Relator
    Senador Jaime Bagattoli
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1115/2022
    Ementa
    Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação do Mormo e da Anemia Infecciosa Equina (AIE).
    Relatora
    Senadora Eliziane Gama
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1087/2024
    Ementa
    Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais.
    Relator
    Senador Sérgio Petecão
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE.
    Observação
    - Em 30/09/2025, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). - Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo no Turno Único, será ele submetido a Turno Suplementar. - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1348/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
    Relator
    Senador Beto Faro
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.
    Observação
    - Em 03/07/2024, a Comissão de Meio Ambiente aprovou Parecer favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1 da Senadora Tereza Cristina. - Votação nominal.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jader Barbalho
Confúcio Moura
VAGO
Zequinha Marinho
Jayme Campos
Suplentes
1. VAGO
2. Professora Dorinha Seabra
3. Soraya Thronicke
4. VAGO
5. Styvenson Valentim
Titulares
Flávio Arns
Carlos Fávaro
Vanderlan Cardoso
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel
4. Jussara Lima
Titulares
Jaime Bagattoli
Wellington Fagundes
Marcos Rogério
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Rogerio Marinho
3. Hermes Klann
Titulares
Beto Faro
VAGO
Weverton
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Luis Carlos Heinze
Alan Rick
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Hamilton Mourão
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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