Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 24, de 2025 Ver REQ 24/2025 - CRA

Ementa

[Subcomissão CRATERRAS] Requeiro, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, avaliar e fiscalizar todas as ações referentes aos embargos de terras por parte do Ibama.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Resultado

Aprovado o Relatório final da Subcomissão temporária CRATERRAS, que passa a constituir Parecer da CRA com as recomendações e proposições legislativas que apresenta.

Observação

- Nos termos do art. 76, I, combinado com o art. 73, § 1º, do RISF, foi declarada a conclusão da tarefa da Subcomissão temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama (CRATERRAS). - Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário, publicação no Diário do Senado e demais providências cabíveis em decorrência da aprovação do Relatório final.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)