05/11/2025 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 48, de 2025 Ver REQ 48/2025 - CRA

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater as providências do Governo Federal diante da gravidade da situação de endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados por eventos adversos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante do Ministério Público Federal (MPF); • representante do Tribunal de Contas da União (TCU); • representante do Banco Central (BACEN); • representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); • representante do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL); • representante do Sistema de Crédito Cooperativo (SICREDI); • representante do Sistema Financeiro Cooperativo do Brasil (SICOOB); • representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); • representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL); • representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); • representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); • representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul; • representante da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO); • representante do SOS AGro; • representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER - RS).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

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Aprovado