Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 46, de 2025 Ver REQ 46/2025 - CRA

Ementa

Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Resultado

Aprovado. O colegiado decidiu pela conversão da convocação em convite à autoridade.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)