08/10/2025 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 43, de 2025 Ver REQ 43/2025 - CRA

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, com o setor privado, a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, ou seus representantes: • Júlio Romano Meneghini, professor da Universidade de São Paulo - USP; • Cecílio Perez Júnior, diretor-executivo da RCGI Carbon; • Odair Vinícius Carrel, diretor-executivo da RCGI Carbon; • Rita Ferrão, presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano - Abcarbon; • Eloi Darci Podkowa, presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril; • Caio Cezar Fernandes Vianna, presidente da Cooperativa Central Gaúcha Ltda - CCGL; • Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia; • Almir Rebello, engenheiro agrônomo e presidente do Clube Amigos da Terra.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)