Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 41, de 2025

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1217/2025, que “altera a Lei nº 15.040, de 2024, para instituir a concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; • representante da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg; • representante do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; • representante da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; • representante do Ministério da Fazenda - MF.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Resultado

Aprovado.

Observação

Aprovada a adição de quatro oradores: - Fenseg: Federação Nacional de Seguros Gerais; - ABCZ: Associação Brasileira de Criadores de Zebu; - SRB - Sociedade Rural Brasileira; - Aprosoja Brasil. A tramitação do PL 1217/2025 fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)