Projeto de Lei n° 1217, de 2025

Ementa

Altera a Lei nº 15.040, de 2024, para instituir a concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relator

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta

Resultado

Retirado de Pauta para aguardar realização de Audiência Pública (Requerimento nº 41, de 2025-CRA).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Projeto de Lei Ordinária (PLEN)