Projeto de Lei n° 658, de 2019

Ementa

Acrescenta-se o artigo 5°A a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)