Projeto de Lei n° 2159, de 2021

Ementa

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta; - Pela aprovação da Emenda nº 10-Plen; - Pelo acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86; - Pela rejeição das demais Emendas.

Observação

- Em 07.05.2025, lido o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria. - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica. - Matéria com despacho simultâneo CRA-CMA. - Em 02.09.2021, 16.09.2021, 19.11.2021 e 31.05.2023, foram realizadas Audiências Públicas para instruir o Projeto. - Perante o Plenário foram apresentadas as Emendas 1-Plen a 10-Plen. - Perante a Comissão de Meio Ambiente foram apresentadas as Emendas 11 a 46, 48 a 54, 56 a 79, 81, 87 a 91. - Perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária foram apresentadas as Emendas 47, 55, 80, 82 a 86, 92 a 94.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Requerimento (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)