Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 18, de 2025 Ver REQ 18/2025 - CRA

Ementa

Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a crescente apreensão de gado pelo Ibama em áreas embargadas, incluindo aquelas existentes em Unidades de Conservação não implantadas, objetivando dar transparência pública, responder questionamentos legais sanitários, bem como a destinação dos animais apreendidos. Com os oradores convidados que indica.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Zequinha Marinho

(PODEMOS/PA)

Resultado

Aprovado. Incluído, como orador convidado, o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)