Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 16, de 2025 Ver REQ 16/2025 - CRA

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos jurídicos, econômicos, institucionais e sociais da chamada “Moratória da Soja”, onde a referida prática tem gerado graves distorções à ordem econômica, ao cumprimento da função social da terra, ao direito constitucional à livre iniciativa e ao desenvolvimento regional. Com os oradores convidados que indica.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Resultado

Aprovado. Incluído, como orador convidado, o Senhor Vanderlei Silva Ataides, Presidente da Aprosoja Pará.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)