Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 14, de 2024 Ver REQ 14/2024 - CRA

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as ações do INCRA no combate à invasão ilegal de terras, que sofreram um expressivo aumento em 2023, bem como discutir soluções para impedir ocupações irregulares. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - o Senhor César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); - representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alan Rick

(UNIÃO/AC)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)