Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 1658, de 2023 Ver PL 1658/2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - "Terra Brasil".

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Relatório

Turno Suplementar

Resultado

Sem Emendas durante o Turno Suplementar, o Substitutivo aprovado ao Projeto no Turno Único é dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Projeto de Lei Ordinária - Texto final da Comissão (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)