Projeto de Lei n° 2648, de 2022 Ver PL 2648/2022

Ementa

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria