Projeto de Lei n° 5826, de 2019 Ver PL 5826/2019

Ementa

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pendente de Relatório

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria