Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 25, de 2023

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 21/2023 - CRA, destinada a instruir o PL 2920/2023, que “institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)