Projeto de Lei n° 2694, de 2021

Ementa

Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, de tecnologias geradas e produtos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatora Ad hoc

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatório

Pela aprovação do Projeto

Resultado

- Aprovado Parecer favorável ao Projeto. - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)