Finalidade

Terceira Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei nº 1459, de 2022. PL 1459/2022: - Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, do Senador Blairo Maggi. - Ementa: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências. - Relator na CRA: Senador Acir Gurgacz.

Observações

Justifica ausência o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

Matéria(s) relacionada(s)

PL 1459/2022 (Substitutivo-CD) - Câmara dos Deputados

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 17/2022 - CRA - Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Resultado

Audiência Pública realizada.

Participante(s)