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2 - PL 5109/2020 - 16ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
07/07/2022 às 08h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei n° 5109, de 2020 Ver PL 5109/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Resultado
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12