Projeto de Lei n° 1282, de 2019 Ver PL 1282/2019

Ementa

Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das 2(duas) Emendas que apresenta. Pela rejeição da Emenda nº 1 dos Senadores Jean Paul Prates e Eliziane Gama.

Resultado

Rejeitados os dois Requerimentos de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentados perante a Mesa pelos Senadores Paulo Rocha, Eliziane Gama e Jean Paul Prates. Rejeitada a Emenda nº 1, destacada pelo PT, por 7 (sete) votos NÃO, 1 (um) voto SIM e nenhuma ABSTENÇÃO. Aprovados o Projeto e as Emendas 2-CRA e 3-CRA, por 8 (oito) votos SIM, 1 (um) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)  
• Relatório Legislativo (CMA)