3 - PL 2374/2020 - 10ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
19/05/2022 às 08h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 2374, de 2020 Ver PL 2374/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Observação
- - Em 05.05.22, lido o Relatório na CRA, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria. - Votação nominal.
- Textos da pauta