Projeto de Lei n° 4850, de 2019 Ver PL 4850/2019

Ementa

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Elmano Férrer

(PODEMOS/PI)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)