Projeto de Lei n° 4731, de 2019 Ver PL 4731/2019

Ementa

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Relator

Senador Lucas Barreto

(PSD/AP)

Relatório

Pela aprovação com emenda que apresenta

Resultado

Aprovado, com acolhimento da emenda apresentada pelo Senador Eduardo Braga.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)