Projeto de Lei n° 724, de 2019 Ver PL 724/2019

Ementa

Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Pela aprovação na forma da emenda substitutiva da CMA.

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)