Projeto de Lei n° 2406, de 2019 Ver PL 2406/2019

Ementa

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, para atribuir nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo - Fungetur.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relator

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relator Ad hoc

Senador Zequinha Marinho

(PSC/PA)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Aprovado o relatório pela rejeição da matéria

Observação

Com voto em separado da Senadora Eliziane Gama e respectivo voto contrário

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDR)