Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 59, de 2019 Ver REQ 59/2019 - CDR

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2492/2019, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelo Senador Lucas Barreto

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)