Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 667, de 2015 Ver PLS 667/2015

Ementa

Altera a redação do art. 40 da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), definindo-se o Plano Diretor como instrumento de desenvolvimento humano, econômico e social das cidades brasileiras, devendo estabelecer obrigatoriamente parâmetros para as políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, transportes e habitação, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Reguffe

(PDT/DF)

Relator

Senador Zequinha Marinho

(PSC/PA)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observação

- Matéria constante da pauta da 34ª Reunião, realizada em 02/10/2019, tendo sido aprovado a Emenda Substitutiva nº 1-CDR; - A matéria será submetida a turno suplementar em virtude da aprovação de substitutivo integral, nos termos do art. 282.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria