Pela apresentação de indicação ao Poder Executivo, nos termos do Art. 227-A do Regimento Interno do Senado Federal.
Observação
- Matéria constante da Pauta da 34ª (02/10/2019) Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo;
- A matéria segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.