Projeto de Lei do Senado n° 410, de 2012 (Complementar) Ver PLS 410/2012

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança, ambos situados no Estado de Goiás, na RIDE.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Rollemberg

(PSB/DF)

Relatora

Senadora Lúcia Vânia

(PSDB/GO)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDR)