Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2010 Ver PLS 4/2010

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), com o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade da realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para a construção de qualquer espécie de edificação em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áreas do gênero, comprovadamente de risco.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romeu Tuma

(PTB/SP)

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Pela prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)