3 - PLC 34/2018 - 14ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
15/05/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 2018 Ver PLC 34/2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para prever a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda nº 1-CMA e da emenda que apresenta
- Resultado
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Adiado
- Textos da pauta