Projeto de Lei do Senado n° 184, de 2010 (Complementar) Ver PLS 184/2010

Ementa

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPM - Interior, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Tião Viana

(PT/AC)

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2010 - Complementar, com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 320, de 2010 e nº 712, de 2011 - Complementares.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria