Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 5, de 2018 Ver RDR 5/2018

Ementa

Requeiro, nos termos dos arts. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado-RISF, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissões de Assuntos Econômicos - CAE e a Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI, para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que estabelece condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, em especial sobre a cobrança pelo transporte de bagagens e suas acomodações.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelas Senadoras Fátima Bezerra e Regina Sousa. Aditado para acrescentar ao rol dos convidados a entidade da sociedade civil representativa dos usuários dos serviços aéreos e defesa do consumidor; e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)