Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2003 Ver PLC 62/2003

Ementa

Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela rejeição do PLC nº 62, de 2003, e do PLS nº 232, de 2007.

Resultado

Aprovado Parecer pela rejeição dos Projetos.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CDR)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria