Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 3, de 2026Ver
REQ 3/2026 - CDR
Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 2/2026 – CDR, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que “institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB)”.
Incluído extrapauta e subscrito pelo Senador Marcelo Castro, o requerimento foi lido e aprovado, ficando sobrestada a tramitação do Projeto de Lei nº 1.855, de 2022, até a realização da audiência pública.