Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 2, de 2026 Ver REQ 2/2026 - CDR

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Subscrito pelo Senador Marcelo Castro, o requerimento foi lido e aprovado, ficando sobrestada a tramitação do Projeto de Lei nº 1.855, de 2022, até a realização da audiência pública.

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)