Projeto de Lei n° 3495, de 2023 Ver PL 3495/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(PSD/MA)

Relatório

Pela aprovação da matéria.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatora para reexame.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDR)